Poder judiciário suspendeu inscrições da Prefeitura de Natal do Cauc e Cadin
Natal já pode receber o financiamento, avaliado em R$ 300 milhões, para as obras de mobilidade urbana visando a Copa do Mundo de 2014, além de outros recursos federais e estaduais. Isso porque ontem a Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu as inscrições da Prefeitura de Natal nos Cadastro Único de Convênio (Cauc) e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Com a decisão, proferida ontem pelo juiz federal Vinícius Vidor, da 5ª Vara, a União também deverá se abster de promover novas inscrições do município em ambos os cadastros sem prévia instauração de processo administrativo próprio. Além disso, também não poderão ser inscritos débitos de órgãos que não integrem a estrutura orgânica do poder executivo municipal ou de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações municipais, exceto quando se figure como devedor solidário ou subsidiário.
Com a decisão, proferida ontem pelo juiz federal Vinícius Vidor, da 5ª Vara, a União também deverá se abster de promover novas inscrições do município em ambos os cadastros sem prévia instauração de processo administrativo próprio. Além disso, também não poderão ser inscritos débitos de órgãos que não integrem a estrutura orgânica do poder executivo municipal ou de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações municipais, exceto quando se figure como devedor solidário ou subsidiário.
O texto da decisão diz que, "mesmo nas inscrições realizadas no Cadin, aplica-se o postulado da intranscendência, impedindo que o município sofra restrições decorrentes de débitos de órgãos alheios à estrutura orgânica do Poder Executivo, sendo admitido o registro apenas quando figure como responsável solidário ou subsidiário do respectivo débito vencido e pendente de pagamento".
Para o procurador-geral do município, Bruno Macedo, a exclusão de Natal do Cauc representa respeito com relação ao executivo municipal. "Essa decisão da Justiça Federal demonstra respeito aos precedentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Supremo Tribunal Federal, que em situações idênticas não autoriza a inscrição no Cauc e no Cadin sem garantir ao ente público o contraditório e a ampla defesa", disse.
"Além disso, os tribunais devem tais restrições quando se tratam de débitos gerados por órgãos da administração direta", complementou o procurador. Dada a decisão do juiz, haverá um prazo de dez dias para Natal ser de fato excluída do Cauc. Nesse período a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve ser intimada e, de imediato ao término do prazo estabelecido, deverá dar o aval para as obras de mobilidade no município.
Entre as cidades-sedes do Mundial de 2014, Natal estava figurando entre os municípios que mais tinham registros no Cauc, já que era a cidade com o maior número de pendências. A maior delas era uma dívida da Urbana, no valor de R$ 90 milhões, contraída na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves. Ao contrário do que foi noticiado em parte da imprensa, porém, não se pode precisar o número exato de inscrições, já que diariamente varia o número de pendências de cada cidade.
Sinal positivo
A prefeita Micarla de Sousa (PV) teve, ontem, audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto, com o objetivo de agilizar a liberação dos recursos federais para as obras de mobilidade urbana relativas à Copa do Mundo. No encontro, Micarla solicitou o apoio da ministra para agilizar a concessão do aval do Tesouro Nacional para viabilizar a assinaturados contratos de repasse de recursos.
Segundo a assessoria de Imprensa da Prefeitura, a ministra entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que teria estimado, até o final desta semana, a liberação do aval por meio de um ato excepcional conferido pelo Ministro da Fazenda. O repasse deverá será feito pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, no valor aproximado a R$ 340 milhões, englobando diversas intervenções de melhoria e ampliação da malha viária da cidade, incluindo a construção de viadutos, alargamento de vias e implantação de novas vias arteriais.
Para o procurador-geral do município, Bruno Macedo, a exclusão de Natal do Cauc representa respeito com relação ao executivo municipal. "Essa decisão da Justiça Federal demonstra respeito aos precedentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Supremo Tribunal Federal, que em situações idênticas não autoriza a inscrição no Cauc e no Cadin sem garantir ao ente público o contraditório e a ampla defesa", disse.
"Além disso, os tribunais devem tais restrições quando se tratam de débitos gerados por órgãos da administração direta", complementou o procurador. Dada a decisão do juiz, haverá um prazo de dez dias para Natal ser de fato excluída do Cauc. Nesse período a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve ser intimada e, de imediato ao término do prazo estabelecido, deverá dar o aval para as obras de mobilidade no município.
Entre as cidades-sedes do Mundial de 2014, Natal estava figurando entre os municípios que mais tinham registros no Cauc, já que era a cidade com o maior número de pendências. A maior delas era uma dívida da Urbana, no valor de R$ 90 milhões, contraída na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves. Ao contrário do que foi noticiado em parte da imprensa, porém, não se pode precisar o número exato de inscrições, já que diariamente varia o número de pendências de cada cidade.
Sinal positivo
A prefeita Micarla de Sousa (PV) teve, ontem, audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto, com o objetivo de agilizar a liberação dos recursos federais para as obras de mobilidade urbana relativas à Copa do Mundo. No encontro, Micarla solicitou o apoio da ministra para agilizar a concessão do aval do Tesouro Nacional para viabilizar a assinaturados contratos de repasse de recursos.
Segundo a assessoria de Imprensa da Prefeitura, a ministra entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que teria estimado, até o final desta semana, a liberação do aval por meio de um ato excepcional conferido pelo Ministro da Fazenda. O repasse deverá será feito pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, no valor aproximado a R$ 340 milhões, englobando diversas intervenções de melhoria e ampliação da malha viária da cidade, incluindo a construção de viadutos, alargamento de vias e implantação de novas vias arteriais.
Publicado dia 04/08/11
Site do Diário de Natal
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