NOTICIÁRIO CIDADE: dezembro 2016

domingo, 18 de dezembro de 2016

Centro Público do Alecrim ganha Espaço do Empreendedor

Divulgação

Natal conta agora com um novo espaço para orientação e divulgação das ações do setor de empreendedorismo. A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), inaugurou na quinta-feira (15) o “Espaço do Empreendedor”, no Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, no Alecrim.

“O objetivo do novo espaço é a exposição e divulgação das ações do Setor de Empreendedorismo da Semtas, junto aos empreendedores individuais e solidários”, explica José Elikson Medeiros, chefe do setor de Empreendedorismo da Semtas.

O Espaço do Empreendedor conta também a exposição dos materiais produzidos durante os Cursos de Qualificação Profissional promovidos em 2016, pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), do projeto “Qualificar Natal” da Prefeitura.

A Titular da Semtas, Ilzamar Pereira, ressalta a importância dos cursos de qualificação oferecidos pela gestão municipal. “Os cursos de qualificação profissional objetivam ampliar as possibilidades de empregabilidade, mas também, a geração de trabalho e renda. Diante do cenário atual, a qualificação não é o fim, mas o meio para o usuário sair da situação de vulnerabilidade social em que se encontra. A ideia é incentivar os participantes para a conquista da autonomia, proporcionar a oportunidade de obter conhecimentos específicos, habilidades e novas atitudes no cotidiano. É mais uma preocupação da Prefeitura do Natal na busca pela qualificação profissional das pessoas para inserção no mundo do trabalho”, diz.

Dados do Setor de Qualificação Profissional da Semtas revelam que, só em 2016, foram oferecidos 172 cursos nas áreas: Tecnológica, Administrativa, Comercial, Serviços e Beleza, além de Trabalhos Manuais. Ao todo, 3440 vagas foram ofertadas e, mais de 3500 pessoas qualificadas.

O Espaço do Empreendedor funciona das 08h às 17h, no Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, situado na Av. Fonseca e Silva, 1122, Alecrim.

Site PMN

Ministro do STF quebra sigilo bancário do DEM em inquérito contra Agripino Maia

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do Diretório Nacional do partido Democratas, no período de 1.º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período.

A medida é parte das investigações de um dos inquéritos que correm no STF contra Agripino - neste caso, sobre pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a Copa do Mundo de 2014. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi comunicada nessa quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Barroso também notificou companhias de telefonia para que enviem “todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações”.

A suspeita é de que o Agripino teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A OAS venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Numa das manifestações anteriores da PGR no inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações “apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS”, disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro.

Em abril, Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN), de 14 de empresas e outros investigados.

O inquérito derivou de investigações da Operação Lava Jato. A PGR, no entanto, em 2015, concluiu que o caso não tinha relação com a corrupção na Petrobrás e, por isso, o caso foi sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

O nome de Agripino também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Apelidado de "pino" e "gripado", o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht - no caso, no valor de R$ 1 milhão.

No Senado, Agripino é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.

Léo Pinheiro, preso no início de setembro na Operação Greenfield, encontra-se no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais-PR, no entorno de Curitiba.

Defesa. Procurado, o senador afirmou esperar que a investigação seja “completa” e feita com a “rapidez devida”, mas disse não ver motivos para a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do Democratas. “Não quero discutir decisão da Justiça. Se querem investigar, que investiguem. Sempre estive à disposição para colaborar”, disse o senador.

Agripino negou qualquer influência política a favor da OAS. “Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?”, questionou, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.

Até a publicação desta notícia, o Estado não havia obtido resposta da defesa de Léo Pinheiro.

MSN.COM

Cúpula do Planalto teme a quebra de silêncio de Cunha

A cúpula do Planalto parece estar mais preocupada com as possíveis revelações de Eduardo Cunha, do que com as delações de ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, integrantes do governo Temer ainda devem se preocupar com as futuras delações. Apesar de acreditarem que o pior já passou, quem acompanha a Lava Jato de perto sabe que as colaborações de Marcelo Odebrecht e de seu pai, Emílio, ainda podem causar problemas ao presidente da República.

Outro caso ainda tem gerado dor de cabeça: a incerteza do silêncio de Eduardo Cunha. O ex-deputado contava com a ajuda de companheiros para sair da cadeia. Porém, há quase dois meses preso, a paciência de Cunha parece estar se esgotando.

Lembrando que, sua transferência da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um presídio comum teria sido, inclusive, uma forma de fazer uma pressão psicológica para que Cunha faça suas revelações.

O Planalto acredita que mesmo que a Lava Jato não aceite firmar um eventual acordo de delação com ex-deputado, ele fará um depoimento da mesma forma.

MSN.COM

Licitações terão regras mais rígida

BRASÍLIA - Sem alarde, o Senado aprovou projeto de lei que promove uma mudança radical na famosa Lei 8.666, de licitações públicas. O projeto, que terá de ser votado na Câmara, muda vários procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. São esses aditivos que encarecem a obra e funcionam como combustível para a indústria da corrupção, como têm mostrado as investigações da Operação Lava Jato.

O projeto deixa claro o valor de punições e multas decorrentes da prática de corrupção, o que não acontece com a lei atual. Pelo texto aprovado pelos senadores, a multa poderá ser fixada entre 0,5% e 30% do valor do contrato. Uma das mudanças mais profundas introduzidas pelo projeto é a que prioriza a conclusão da obra pela seguradora do projeto no caso de atrasos no cronograma ou de algum problema que ocorrer ao longo da execução, fortalecendo a contratação do seguro-garantia.

Se a obra não for entregue no prazo ou não tiver qualidade, a seguradora do projeto terá de assumir o empreendimento ou contratar um terceiro grupo para fazê-lo, regra chamada de "step in". "A ideia é que a seguradora passe a ser a parceira, fiscalize o andamento da obra em termos de qualidade e prazo", diz o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago. "Para ela se associar à construtora tem de ser uma em que confie."

Segundo ele, hoje o que acontece é uma discussão jurídica sem fim com a seguradora sobre o valor de ressarcimento. Colnago destaca que enquanto as seguradoras pagam para o setor privado cerca de 90% dos sinistros nos casos em que obras não são concluídas, para o setor público, o desembolso é de menos de 10% dos valores.

O edital poderá exigir seguro tendo o trabalhador como beneficiário. O secretário prevê resistências das seguradoras durante a votação na Câmara, no ano que vem. O projeto, no entanto, é uma das prioridade da agenda econômica no Congresso.

Ainda está prevista a inversão de fases na licitação. Neste domingo, os concorrentes apresentam a documentação e, com base nela, são classificados ou retirados licitantes. Mesmo não sabendo se seu preço é competitivo, é comum o participante litigar para tentar retirar concorrentes com questionamentos sobre a documentação. Pelo projeto, o preço será licitado antes.

Destaques do projeto de lei

Contratação de projetos Situação atual: risco baixo de responsabilização por projeto mal feito Proposta: sanções administrativas e criminais a quem entregar projetos equivocados

Combate à corrupção Situação atual: lei não especifica qual pena cabe a qual conduta, sem clareza sobre valor da multa Proposta: especifica condutas e esclarece punição aplicável de 0,5% a 30% do valor do contrato

Procedimentos Situação atual: variedade de modalidades com grande diferença de procedimentos, processo moroso, mesmo para pequeno valor Proposta: procedimentos unificados, modalidade convite permite concluir licitação em três dias

Sistemática de seguros Situação atual: se obra não for concluída, seguradora paga indenização; seguro de até 10% do valor Proposta: seguradora pode assumir a obra; o seguro será de 20% em geral e 30% em grandes obras; expande cobertura para governo e trabalhadores

MSN.COM

'Calunia e difamação deixa qualquer um indignado', diz Malafaia

Alvo de condução coercitiva na Operação Timóteo, da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (16), o pastor evangélico Silas Malafaiapassou o sábado (17) se defendendo no Twitter. Em uma das publicações, o pastor mostra o extrato bancário na tentativa de provar que não usou as contas da igreja para ocultar dinheiro de origem ilícita.

“Calunia difamação deixa qualquer um indignado”, disparou. “Como não devo nada, vou mostrar o extrato da minha conta e a saída para onde foram os cheques”, emendou.

Na gravação, ele mostra que um depósito de R$ 100 mil se transformou em uma doação de R$ 70 mil para uma associação religiosa e em R$ 30 mil para a Assembleia de Deus. Segundo ele, os R$ 100 mil foram doados por um membro da Igreja de um amigo, chamado Pastor Michael Abud.

“Se eu fosse laranja, não depositaria o dinheiro na minha conta, depositaria na da igreja e pegaria por fora. Está aí a prova de que paguei imposto de oferta que eu dei e estou sendo caluniado e difamado. (…) Querem me denegrir, mas não vão me calar”, diz.

YouTube ‎@YouTube

Neste vídeo mostro o meu extrato bancário c/ o cheque q recebi e p/ onde foi o dinheiro. Para calar os linguarudos!https://www.youtube.com/watch?v=JZ8KwV5qZg8&feature=youtu.be …

20: 02 - 17 dez 2016

3535 Retweets

8989 favoritos

A polícia investiga se o pastor cedeu contas bancárias da Assembleia de Deus para ocultar a origem do dinheiro ilícito. O caso está relacionado a um suposto esquema de corrupçãoque fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios, com a Vale entre as empresas prejudicadas.