Prefeitura do Natal quer implantar o Passe Livre para estudantes do município em fevereiro

Polêmico projeto ainda está apenas no papel, apesar de ter sido aprovado pela Câmara desde o ano passado

Foto: José Aldenir

Marcelo Lima-Repórter

Passaram-se cinco meses desde que a Prefeitura de Natal prometeu a implantação do chamado Passe Livre em trinta dias, contados a partir do dia quatro de agosto. Só que o cronograma não foi cumprido. Mesmo assim, a previsão da Secretaria Municipal de Educação (SME) é que os estudantes aptos ao benefício recebam os cartões já no início deste ano letivo em 24 de fevereiro.

“Independentemente das máquinas, vamos garantir a compra dos cartões para entregar no início deste ano letivo”, afirmou Justina Iva, secretária municipal de Educação. As máquinas a que ela se refere deveriam ser instaladas nas escolas municipais para a recarga dos cartões de gratuidade para os alunos.

No ano passado, o discurso da Prefeitura era que a gratuidade para os alunos da rede municipal dependia da homologação da nova tecnologia que seria usada pelas empresas de ônibus e o transporte alternativo. Portanto, os estudantes teriam que esperar a bilhetagem unificada começar a vigorar.

Mas o processo para a unificação foi cancelado pela Prefeitura de Natal ainda em 2014. A ideia agora é que a bilhetagem unificada esteja prevista no processo licitatório dos transportes da cidade, marcado para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, a tão anunciada fase experimental na Escola Municipal Irmã Arcângela também não aconteceu.

Nesse meio tempo, surgiram fatos novos no caminho da gratuidade para estudantes da rede municipal. Nesta semana, houve a recente mudança de tecnologia dos aparelhos (gets) que fazem a leitura dos cartões nos ônibus. O ato unilateral do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) suscitou o estudo de medidas administrativas e judiciais pela Prefeitura de Natal na tentativa de punir as empresas e reativar as antigas máquinas.

Mesmo com a discordância sobre a mudança de sistema, a secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, disse que a sugestão da sua secretaria era que o benefício fosse concedido com o sistema que estiver em funcionamento. “A Prefeitura vai adquirir os cartões e entregar aos alunos. Vai ser usado nos ônibus, enquanto eles tiverem esse sistema, mesmo sem as máquinas nas escolas”, disse.

Sobre a forma de recarga, a secretária de Educação disse que isso ainda seria objeto de uma reunião com as outras secretarias envolvidas. “Isso é algo que vai demandar uma reunião com outros órgãos que também estão dando andamento ao Passe Livre [secretaria do Gabinete Civil e Mobilidade Urbana] para ajustar esses detalhes técnicos. Inclusive já solicitamos uma reunião com o Gabinete Civil”, afirmou Justina Iva.

Cadastramento

Ainda segundo a responsável pela pasta da Educação de Natal, 52 das 72 escolas municipais já enviaram as listas com a devida documentação dos alunos que deverão receber o benefício. De acordo com Justina Iva, o ano letivo de 2014 fechou com 51 mil alunos na rede. Por enquanto, a listagem dos beneficiados está em 14 mil nomes.

Esse número inclui apenas estudantes do ensino fundamental regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estudantes da Educação Infantil já tem direito garantido, uma vez que a atual lei oferece gratuidade nos ônibus de Natal para crianças de até seis anos de idade.

Mas a secretária de Educação ressaltou que o município, em parceria com o Governo Federal, já oferece transporte escolar em veículos exclusivamente voltados para isso. São 82 ônibus escolares que levam crianças de seis a oito anos para escola e vão continuar a funcionar com o Passe Livre. “A gente entende que não é tranquilo enviar crianças com esse ônibus do transporte regular”, disse.

Muitos alunos dessa faixa etária estão sendo incluídos na lista das escolas. A secretária garante, porém, que haverá um pente fino para não sobrepor benefícios a um mesmo aluno.

Justina Iva também espera que os diretores das unidades escolares que ainda não enviaram a lista o façam até dia 15 deste mês. Para obter o benefício, os alunos (no caso de maiores de idade) ou pai de alunos devem fazer uma declaração de que moram ou trabalham a mais de um quilômetro de distância da escola. Serão liberadas apenas passagens para o trajeto escola-casa e casa-escola, no total de 44 passagens mensais, podendo chegar a 16 para cada aluno caso a instituição escolar tenha aulas de campos extras.

A SME possui R$ 5,5 milhões no seu orçamento para realizar a compra desses cartões. Por ser um serviço já em uso, a compra dos cartões será feita diretamente à empresa desenvolvedora do sistema de bilhetagem na cidade sem a necessidade legal de licitação, explicou Justina Iva.

Jornal de Hoje