Klaus Araújo solicita explicações da Prefeitura sobre gastos com a arrecadação de iluminação pública
Todos os meses o natalense paga uma tarifa à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que diz respeito à contribuição de iluminação pública no município. O valor dessa tarifa – que é variável conforme o perfil de consumo de cada pessoa – quando somado ao montante arrecadado de todos os consumidores, gera em média R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos de Natal. Desse total, cerca de R$ 1,8 milhão é direcionado pela Prefeitura ao pagamento da iluminação da cidade.
A tarifa que cada pessoa paga junto à conta de energia é uma cobrança de direito constitucional, prevista na Lei Complementar nº 047/2002, com o propósito de compensar o que a Prefeitura de Natal gasta com a iluminação pública. Porém, para o vereador Klaus Araújo, o curioso é que essa lei não só veio a compensar o Município pelos gastos, como também se tornou uma fonte de lucro para a Prefeitura.
Na manhã desta terça-feira (24) Klaus Araújo levou esse tema para ser discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Natal e destacou que a Cosip (Cobrança de Iluminação Pública) está gerando um valor muito maior do que o necessário para manter os custos com a iluminação da cidade.
“A Cosip é regulamentada constitucionalmente, porém a Prefeitura está utilizando o valor arrecadado para outros gastos, além da iluminação pública, como manutenção da rede, por exemplo. Isso não pode. Está sobrando mais de R$ 2 milhões do que é arrecadado e esse dinheiro está indo para onde? Para manutenção e o quê mais?”, questionou o vereador.
Durante a audiência pública, o parlamentar cobrou esclarecimento da Prefeitura do Natal sobre o destino dado aos recursos da Cosip e sugeriu redução na tarifa paga pelos consumidores. “Já que está sobrando dinheiro, acredito que a Prefeitura deveria diminuir essa tarifa cobrada, ajudando pequenos e médios comerciantes e o consumidor de pequeno porte”, destacou.
Segundo o superintendente comercial da Cosern, Walmary Pereira Nunes, nesse processo de cobrança da Cosip, a Companhia Energética funciona apenas como agente arrecadador, conforme estabelecido no convênio de prestação se serviço junto à Prefeitura de Natal.
Para o perfil de cliente residencial, aquele que consume de 0 a 80 kWh é isento do pagamento da tarifa. Os clientes que consomem acima de 80 kWh pagam uma tarifa de 15% do importe, que é limitado a R$ 55,27. Já as demais classes de consumo, como é o caso de médias e grandes empresas, a tarifa é de 15% do importe limitado a R$ 165,81.
Ainda de acordo com informações apresentadas pela Cosern, o município de Natal conta com um total de 53.419 lâmpadas instaladas nos pontos de iluminação pública. Dessas, apenas 10.969 lâmpadas têm medição.
“Nós achamos que é possível sim diminuir a tarifa paga pelos consumidores, mas, para isso, é necessário que haja alteração valores descritos na Lei Complementar existente. Outra maneira do consumidor economizar na conta de energia e, consequentemente, na tarifa de iluminação pública, é adotando o uso consciente da energia”, explicou.
Na oportunidade da realização da audiência pública, a Cosern listou meios dos consumidores economizarem na conta de energia, através da limitação de uso e uso correto de aparelhos como ar condicionado, chuveiro elétrico, máquina de lavar, televisor, geladeira, ferro elétrico, iluminação e troca de lâmpadas mais eficientes.
“Essa é a principal forma do cliente economizar. Se houver essa consciência de uso eficiente da energia, a conta e a tarifa vêm mais em conta no final do mês”, explicou Walmary Pereira.
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