João Gilberto/ALRN
Deputado José Dias, o relator, defendeu a manutenção dos 15% como percentual de remanejamento
Os deputados estaduais aprovaram ontem o primeiro orçamento do governador eleito Robinson Faria. Sem muita discussão e de maneira bem mais célere do que esperado. As principais alterações orçamentárias foram nos valores previstos para os repasses constitucionais. Dentre os dois outros poderes e os três órgãos independentes que recebem o repasse dos cofres do Tesouro Estadual, três deles aumentaram seu orçamento com relação à proposta original encaminhada pelo Executivo.
A soma dos ganhos angariados por Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa representaram R$ 96,1 milhões. O total de gastos, que ainda inclui o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, chega assim à previsão de R$ 1,6 bilhão. A proposta original, encaminhada pela administração Rosalba Ciarlini, reservava R$ 1,5 bilhão para esses poderes e órgãos.
Dentre esses aumentos, o maior em números absolutos foi do Tribunal de Justiça, que ganhou mais R$ 54 milhões dos deputados. A lista segue com a Assembleia Legislativa, com um acréscimo de R$ 30,1 milhões, e o Ministério Público ficou em terceiro lugar, conquistando R$ 12 milhões.
Os valores acrescidos nos orçamentos dos poderes e do Ministério Público, assim como as emendas parlamentares, vieram da reserva de contingência do OGE 2015. A medida escolhida pelos parlamentares este ano fez com que as dotações orçamentárias das secretarias não fossem atingidas. Assim, a reserva, que originalmente, seria de R$ 148 milhões passa para os R$ 34,9 milhões. No geral, em valores absolutos, o orçamento que o governador eleito Robinson Faria terá para administrar em seu primeiro ano prevê um montante de R$ 12,3 bilhões. Quase metade desse orçamento está reservada para os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, incluindo os encargos sociais.
São R$ 6,6 bilhões aprovados para essa rubrica. Por outro lado, a previsão de investimentos fica em pouco mais de 10% do orçamento total, com R$ 1,7 bilhão apontados. Durante o processo conduzido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) foram encartadas 330 emendas ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado. Dentre as quais 328 foram emendas de despesa e duas foram para alteração de texto no projeto de lei original.
Como cada deputado tem direito este ano a R$ 1,8 milhão em emendas, o total das emendas individuais ficou em R$ 43,2 milhões. As 17 emendas coletivas dos parlamentares totalizaram R$ 71,7 milhões. Apenas uma emenda apresentada não foi aprovada. A proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) de diminuir a margem de remanejamento do orçamento de 15% para 5%, como ele tenta fazer todo ano, mais uma vez não foi acolhida pelos seus colegas.
O pedido é recorrente na atuação parlamentar de Mineiro, que diferentemente das votações mais recentes do orçamento, a partir do próximo será parte da bancada de apoio à gestão do Poder Executivo. Tanto é que o deputado Nelter Queiroz (PMDB) ressaltou o que chamou de “coerência” dele e do companheiro de parlamento, apesar de passarem a ocupar lados opostos na próxima legislatura. “O deputado Mineiro é coerente ao defender o seu posicionamento e eu ao defender o meu. Continuamos votando igual”, disse ele, arrancando risos de outros deputados.
Responsável pela relatoria do OGE, papel que lhe tem sido concedido há mais de cinco anos, o deputado José Dias (PSD) destacou que foi feito um acordo e Fernando Mineiro foi comunicado sobre a condição de manter a abertura do governo de Robinson Faria como o de Rosalba Ciarlini (DEM), cada qual com o valor de 15% do orçamento livre para remanejamento.
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