O prazo foi dado pela Procuradoria Geral da Justiça, como forma de alterar a lei sem precisar levar a questão ao Judiciário.
A procuradoria defende o fim da restrição, para aumentar a concorrência entre os postos e, por consequência, provocar redução de preços para o consumidor.
Observação do Fator RRH:
Para fazer um comentário no Jornal do Dia da TV Ponta Negra, ouvi donos de postos e consultores de supermercados. Para os proprietários dos postos de combustíveis é indiferente instalar ou não concorrentes nos supermercados ou shopping centers.
Para os supermercados é mais um atrativo para o chamar o cliente e ampliar o fluxo nas lojas, embora a grande maioria delas não tenha condiçòes técnicas de instalar postos de combustíveis.
Para o Ministério Público a intenção é propor a inconstitucionalidade da lei, entendendo que reduz a concorrência e isso pode majorar os prêços.
O consumidor, objetivo final do processo, aguarda uma decisão que venha reduzir os custos com os automóveis.
Se não há efetivamente ninguém contra, porque a lei ainda está em vigor?
Será uma boa iniciativa do poder Executivo ou mesmo do Legislativo, alterar a legislação e deixar as leis o mercado agirem livremente.
Será mais rápido.
Caso o MP precise ingressar na justiça, a decisão estará submetida aos prazos normais do poder Judiciário.
Em cidades do Brasil onde é permitido instalar postos nos supermercados, por exemplo, o prêço médio é até mais baixo. Mas há queixas de que a redução serve somente para atrair o cliente, que pagará diferença em outros ítens da loja.
Sem saber.
Não tem almoço de graça.
Postado dia 19 de julho e 2011, ás 22:29
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